Justiça Eleitoral condenou Franco Buzina, Rogério Abrão e Tião da Ambulância; eles ficam inelegíveis por oito anos e devem ter os diplomas cassados

Acatando um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás (PRE-GO), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a condenação de Franco Alves Neto, o Franco Buzina (PR), candidato a prefeito de Anicuns, do vereador eleito Rogério Abrão (PR) e do suplente de vereador Sebastião Santos de Jesus, o Tião da Ambulância (PR), por abuso de poder econômico nas eleições 2016.

Com a nova decisão, Franco Buzina fica inelegível por oito anos a contar da data da eleição passada. Já Rogério Abrão e Tião da Ambulância terão, além da inelegibilidade, os registros de diplomas cassados.

O Ministério Público Eleitoral goiano (MPE-GO) apurou que, durante a campanha eleitoral os três candidatos teriam sido beneficiados com grandes festas que, de acordo com a decisão, foram realizadas para veicularem o nome do candidato a prefeito na comunidade. Além disso, os candidatos foram beneficiados por uma distribuição de sorvetes, cestas básicas e consultas médicas gratuitas para a população da cidade.

Segundo o autor do parecer, o promotor Alexandre Moreira Tavares dos Santos, a realização de vultosos gastos e a ostensiva promoção dos nomes dos candidatos caracterizaram o abuso do poder econômico.

“Conforme prevê a legislação eleitoral, a distribuição de benesses gratuitas aos eleitores com a nítida finalidade eleitoreira possui gravidade suficiente para afetar a lisura e a normalidade da eleição e gerar um potencial desequilíbrio ilícito”, pontuou.

Os três políticos podem, ainda, recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Acesso em 21/03/2017