Na sessão desta quinta-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação dos mandatos de dois vereadores do interior do Estado, eleitos no pleito de 2012, por infidelidade partidária.
José Carlos Marim, eleito pelo Democratas (DEM) de Itatinga, e Divino Ferreira, eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Nova Granada, perderam os respectivos mandatos em processos propostos pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) e pelo diretório estadual do PT, respectivamente.
Em todos os casos, a Corte julgou não restar comprovada nenhuma das hipóteses de justa causa para mudança de partido, previstas no artigo 22-A da Lei nº 9.096/95, incluído pela Lei nº 13.165/2015.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Processos:
109696
116009
Acesso em: 08/07/2016
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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