A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (6) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de fatos apurados na Operação Acrônimo. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, também foi denunciado.
O documento está em segredo de Justiça e terá que ser analisado pelo STJ. O relator do caso é o ministro Herman Benjamin. Para que o governador vire réu, a denúncia terá que ser aceita pelo tribunal.
O artigo 92 da Constituição de Minas afirma que o governador deve ser suspenso das funções caso a denúncia seja aceita.
A denúncia se refere a fatos da época em que o governador era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
A Procuradoria cita repasses da Caoa, concessionária da marca Hyundai, a três empresas de Bené: Bridge, BRO e OPR consultoria. As investigações apontaram que Bené teria recebido propina para atuar em favor da montadora Caoa junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
A suspeita é que os repasses sejam desvios de um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Hyundai e que foi lançado um programa de isenções fiscais, por meio de portaria assinada por Pimentel, para favorecer a montadora.
R$ 2 milhões em propina
Segundo a denúncia da Procuradoria, Fernando Pimentel solicitou e recebeu R$ 2 milhões em propina dos acionistas da Caoa Montadora de Veículos por meio de empresas de Bené em troca da concessão de benefícios tributários. As irregularidades foram cometidas, segundo a Procuradoria, no período em que ele foi ministro do governo Dilma Rousseff.
A denúncia também aponta que a Bridge e a Bro, empresas de consultoria de Bené, "simulavam a prestação de serviços de consultoria à Caoa para dissimular a origem e a natureza ilícita da quantia". A denúncia traz troca de mensagens entre os acusados que, segundo a Procuradoria, comprovam a negociação.
O governador já havia sido indiciado pela Polícia Federal. O indiciamento torna o suspeito formalmente um investigado e só pode ser efetivado por um ato policial. Significa que a polícia encontrou indícios suficientes contra um investigado. Já uma denúncia torna o governador formalmente acusado. Mas, para ele virar réu, a denúncia tem que ser aceita pela Justiça.
'Chefe de quadrilha'
Na semana passada, a Polícia Federal enviou ao STJ um relatório no qual afirma que Pimentel era "chefe da quadrilha" no esquema envolvendo o Ministério do Desenvolvimento.
Esse relatório, no entanto, não consta da denúncia da Procuradoria. O Ministério Público entendeu, por exemplo, que ainda não há elementos para considerar que Fernando Pimentel chefiou o esquema.
Mesmo com a denúncia oferecida sobre o caso Caoa, as investigações da Operação Acrônimo seguirão em andamento.
O que diz a defesa
O advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, informou, por meio de nota, que submeteu ao STJ questão de ordem na qual aponta ilegalidades que teriam sido praticadas durante a investigação. "Neste contexto, esperamos que o STJ, dentro de sua jurisprudência, reconheça essas nulidades", afirmou Pacelli. "Em última instância, caberá ao STF reconhecer nulidades no processo devido aos vícios de investigação já mencionados", completa.
Pacelli informou, ainda, que "não há a menor possibilidade de afastamento [de Pimentel do cargo de governador] sem a aprovação da Assembleia Legislativa" do estado. Segundo ele, o afastamento depende da aprovação por dois terços do Legislativo estadual. "Só com essa prévia aprovação a denúncia poderá ser submetida ao STJ", defendeu o advogado.
O advogado do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira disse que seu cliente não vai comentar a denúncia.
A defesa da Caoa declarou que a empresa não pagou propinas e que contratou várias consultorias, entre elas a Bridge e a BRO, que foram pagas por serviços prestados. A Caoa também afirmou não ter nenhuma relação com o governador de Minas Gerais.
A operação
A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. Pimentel é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica, Bené.
Acesso em: 09/05/2016
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