Projeto de decreto legislativo (PDC 342/16) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a realização de nova eleição para a Presidência da República.
A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê que, se aprovado, o plebiscito deverá ser realizado em até 90 dias da data de promulgação. A medida, porém, não prevê a realização de novas eleições para governadores, senadores e deputados federais ou estaduais.
Durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Domingos Neto votou contra. Para ele, a saída da presidente não encerra as crises política e econômica do País. Ele também afirmou que é preciso recuperar a credibilidade das instituições democráticas sem romper com os preceitos do regime presidencialista.
Segundo o deputado, o impeachment não está sendo utilizado apenas para julgar um crime de responsabilidade, mas tem o efeito de uma eleição indireta. “Contra isso, para poder garantir a democracia sã e fortalecida e para que não se corrompa nenhum preceito democrático constitucional, nós precisamos garantir através da soberania popular, o instrumento mais forte da democracia, que a população seja diretamente protagonista dessa mudança", afirmou.
Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), acredita que esse não é o momento para se discutir o assunto, já que os ânimos ainda estão bastante aflorados. "Eu sou contra fazer uma eleição em um momento como esse, em que não há uma afirmação da política, há uma espécie de negação da política no país. Não tem nenhum projeto, nenhuma agenda. Há mais uma busca de confrontação do que de construir uma agenda para o país", declarou.
Tramitação
O projeto está sujeito à apreciação do Plenário e aguarda distribuição pela Mesa Diretora da Câmara.
Acesso em: 21/04/2016
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