A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) realizará em Belo Horizonte, no próximo dia 30 de março, audiência pública para definir estratégias sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições municipais deste ano.
O evento, que tem por objetivo principal aproximar o MPE dos demais atores do processo eleitoral - candidatos, partidos políticos, advogados, eleitores e a própria Justiça Eleitoral -, deverá dar especial atenção às modificações introduzidas pela lei 13.165/2015 na legislação eleitoral.
Publicada no dia 30 de setembro do ano passado, a nova lei alterou as Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com o objetivo de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos e incentivar a participação política feminina.
Foram modificadas, entre outras, as normas relativas a doações, prestação de contas e composição do fundo partidário.
"As mudanças já irão impactar nas eleições municipais que acontecem este ano e é inevitável a existência de dúvidas e questionamentos por parte dos envolvidos no processo eleitoral. A audiência pública possibilitará não só esclarecer as alterações efetuadas pela reforma eleitoral, como garantir o diálogo necessário a uma atuação mais responsável tanto pelos candidatos quanto pelos órgãos de estado que atuam na fiscalização das eleições", explica o procurador regional eleitoral Patrick Salgado Martins.
Aberto a qualquer interessado, foram convidados para o evento representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais e não governamentais que atuam no tema, bem como quaisquer outras
Acesso em: 24/03/2016
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