A sessão do Plenário desta quarta-feira (9) foi encerrada sem votações. Os deputados analisariam as medidas provisórias e projetos de lei que trancam a pauta.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou em entrevista no Salão Verde que não haverá mais votações no Plenário da Casa até a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo Cunha, são os próprios partidos que estão interessados em obstruir as votações, aguardando uma decisão final do STF.
O presidente disse estranhar uma decisão liminar do Supremo em recurso incidental sobre Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), como foi o caso da decisão do ministro Edson Fachin à ação impetrada pelo PCdoB, que questiona o rito a ser adotado em processo de impeachment. Fachin suspendeu a tramitação do pedido de impeachment até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar a ação do PCdoB.
No entanto, Eduardo Cunha disse que respeita a decisão do STF e avalia que ela vai atrasar todos os procedimentos em torno do pedido de impeachment, em um efeito contrário aos governistas que defendem celeridade no processo.
Para o julgamento definitivo do STF, Cunha informou que enviará nesta quinta-feira as explicações complementares pedidas pela Corte. No entanto, ele acredita que as divergências e as disputas em torno do impeachment vão manter os riscos de judicialização até o fim do processo.
Ele reafirmou que está seguro em relação à correção dos procedimentos adotados na sessão de ontem, quando a votação para eleição dos integrantes da comissão especial foi secreta e os deputados elegeram uma chapa alternativa.
Acesso em: 11/12/15
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