Em despacho assinado nesta segunda-feira (14), o ministro e corregedor-geral eleitoral, João Otávio de Noronha, designou para o próximo dia 18 de setembro, sexta-feira, a realização de audiência para que seja ouvido Ricardo Ribeiro Pessoa, dono da UTC Engenharia, dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A audiência será realizada às 9h na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O ministro João Otávio designou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral Nicolau Lupianhes Neto para a oitiva, com amplos poderes, inclusive para solucionar eventuais incidentes.
Em despacho datado de 11 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em resposta ao ministro João Otávio de Noronha, afirmou que “a colaboração premiada não inibe a convocação de testemunha por outro órgão judiciário de investigação, nem a condiciona a prévia autorização do juízo que homologa, sem prejuízo, evidentemente, do exercício do direito de não se autoincriminar”.
Processo relacionado: AIJE 194358.
Acesso em: 15/09/2015
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Tribunal Superior Eleitoral
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