Notícias

Decisão do TSE adia julgamento de prefeito de Nova Lima/MG

segunda-feira, 29 de junho de 2015
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que quem julgará se houve abuso de poder político pelo prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani, o Cassinho, e sua vice, Maria de Fátima Monteiro de Aguiar, será o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A decisão ocorreu na noite da última terça-feira. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que o TRE-MG deve analisar mais a fundo a cessão de uso de imóveis durante o período eleitoral, ocorrida em 2012.
Ainda não há uma previsão de quando o processo entrará na pauta do TRE-MG, que ainda não foi comunicado da decisão. Por quatro votos a três, os ministros do TSE decidiram que a ação de investigação judicial eleitoral, interposta pelo candidato derrotado Vitor Penido (DEM) nas eleições municipais de 2012, terá passar por apreciação das provas.

O pedido é para que a Corte mineira esclareça se o número de cessões de imóveis durante o período eleitoral de 2012 ultrapassou a média anual do município de Nova Lima, o que poderia configurar abuso de poder político.
Acesso em: 29/06/2015
Leia notícia completa em:
Em.com.br
www.em.com.br

 

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

sex, 11 de maio de 2018

PT vai ao STF para derrubar suspensão de passaporte de devedor

Partido dos Tralhadores decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para declarar a nulidade […]
Ler mais...
sex, 22 de julho de 2016

Aspectos práticos das convenções partidárias e da propaganda intrapartidária

    Por: Francisco Dirceu Barros EMENTA: 1. Permissão da propaganda intrapartidária. 2. Extrapolação dos limites da propaganda intrapartidária. 3. Direção da […]
Ler mais...
seg, 14 de maio de 2018

Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ

Por Marcelo Galli A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação pelo portal eletrônico de um determinado […]
Ler mais...
ter, 25 de julho de 2017

Confira as principais jurisprudências firmadas pelo TSE nos últimos 12 meses

Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes completou o primeiro ano de sua gestão na Presidência do Tribunal Superior […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram