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PT transfere para cúpula decisão sobre doação eleitoral de empresas

segunda-feira, 15 de junho de 2015
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Durante encontro em Salvador, os delegados do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiram neste sábado (13) transferir para o Diretório Nacional da legenda - formado por um grupo mais restrito de dirigentes - a definição sobre se o partido vai continuar ou não recebendo doações de empresas para suas campanhas eleitorais.

A decisão foi tomada durante o 5º Congresso Nacional do PT, encerrado no início da tarde, numa votação que não teve os votos divulgados. Sob vaias contrárias ao adiamento da definição, o secretário de finanças do partido, Márcio Macedo, que comandava a reunião, buscou acalmar a plateia.

"O processo foi claro. Foi consenso de toda a mesa", afirmou Macedo, que defendia o adiamento. "A intolerância não é uma boa companheira", disse em seguida.

A justificativa da legenda para o adiamento foi para aguardar a conclusão da reforma política no Congresso Nacional, que debate as regras para doação de campanha, e só então decidir sobre a questão no diretório nacional.

Sobre o assunto, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, comentou que a decisão de adiar "não faz retroceder o que já foi aprovado" no dia 17 de abril deste ano, quando a sigla anunciou que deixaria de receber doações empresariais. A orientação foi divulgada após a prisão do então tesoureiro partido, João Vaccari Neto, investigado por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Na ocasião, antes de implementar a decisão, Falcão explicou que a medida teria de ser referendada no congresso na capital baiana.

Neste sábado, o presidente da sigla argumentou que, se algum petista continua recebendo de pessoas jurídicas, porém, é para pagar dívidas do passado. "O PT não recebe recursos para financiar as suas atividades de empresas privadas. Se existe alguém recebendo doação para pagar dívida pretérita é outra questão. Se tem dívidas pretéritas e tem alguém querendo doar dentro da lei, é anterior à essa norma que nós aprovamos", afirmou.

O fim das doações privadas de pessoas jurídicas é a principal bandeira do partido nos debates sobre a reforma política. Para Falcão, a disposição do partido "de continuar combatendo no Congresso [Nacional] a votação que é inconclusa e que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal" sai renovada após o evento.

Outras decisões
Além da forma de financiamento, o PT também fechou nesta tarde sua posição oficial sobre diversos temas relacionados à atual situação política e econômica do país. Em votação, a legenda rejeitou trechos da resolução final do congresso que defendiam o fim da aliança nacional com o PMDB no governo e a alteração na atual política econômica, marcada pelo ajuste fiscal.

No encontro, militantes e dirigentes da sigla fizeram críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Ficou de fora da resolução final, que consolida as posições da legenda, uma parte que dizia que "o presidencialismo de coalizão está esgotado, dando espaço e poder ao principal dos 'aliados', muitas vezes, o sabotador do governo, o PMDB, que opera pela contrarreforma política e pela revisão do regime da partilha do pré-sal."

No debate que antecedeu à votação, militantes gritavam "Fora Cunha! Fora Cunha!", em protesto contra o presidente da Câmara. No palco onde lideranças discursavam, parlamentares petistas que atuam na linha de frente governista no Congresso buscaram defender a aliança com o PMDB em nome da "governabilidade".

Na discussão sobre a atual política econômica, o PT aprovou texto que defende ser "preciso conduzir a orientação geral da política econômica para a implementação de estratégias para retomada do crescimento, para a defesa do emprego, do salário e demais direitos dos trabalhadores, que permitam a ampliação das políticas sociais".

A proposta original usava a expressão "alteração da política econômica", em vez de "conduzir a orientação geral da política econômica". O texto original também continha menções críticas a Joaquim Levy, que acabaram sendo retiradas do documento.

Acesso em: 15/06/2015
Leia notícia completa em:
G1
www.g1.globo.com

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