Fundada em Belo Horizonte na última sexta-feira (20/3), a Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) já marcou sua posição contrária à unificação das eleições e ao financiamento público de campanha — apontado como alternativa para prevenir casos de corrupção. Para a entidade, o financiamento público integral de campanhas eleitorais poderia triplicar os gastos do Estado com as eleições e aumentaria o risco de perpetuar partidos no Poder, pois a distribuição das verbas respeitaria proporções partidárias.
Em texto divulgado após a cerimônia de fundação, a Academia destacou que a possibilidade iminente de aprovação de uma reforma política é uma oportunidade histórica para construir um sistema político e eleitoral que seja mais participativo e transparente. No comunicado, a organização já se posicionou sobre temas polêmicos. Afirmou ser favorável ao fim da reeleição para cargos executivos e se colocou contra a proposta de unificação de todas as eleições em uma única data.
“Os eleitores não podem perder o direito, que hoje possuem, de avaliar os partidos e as forças políticas em eleições intercaladas. O processo eleitoral gera importante mobilização popular”, diz o texto. Outra recomendação da Academia é que a Justiça eleitoral se baseie em experiências internacionais para conseguir disponibilizar para seus eleitores, em tempo real e online, os dados das contas bancárias onde transitam os recurso eleitorais. A Abradep também aconselha a limitação na arrecadação de recursos após o dia da eleição, para evitar estratégias de ocultação destas informações.
Interdisciplinar
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do pensamento eleitoral e para a consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil, a Abradep terá sede em Brasília. Seus debates, no entanto, contarão com o apoio de professores universitários, doutrinadores, advogados, magistrados e servidores da Justiça e do Ministério Público eleitorais, além de profissionais de comunicação e marketing, cientistas políticos, agentes políticos, consultores e pesquisadores da área
Acesso em: 02/04/2015
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