O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criticou nesta quarta-feira os dois vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto (23/15) que resultou na Lei13.107/15. A nova norma permite a fusão de partidos somente entre legendas com cinco anos ou mais de registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dilma vetou artigos que permitem aos parlamentares mudarem para o novo partido 30 dias após o registro, sem a punição de perda do mandato. “Esses vetos mostram que o governo está empenhado na construção desse partido”, afirmou Cunha, referindo-se ao PL, que foi registrado na segunda-feira (23) no Tribunal Superior Eleitoral.
Ele achou estranho que o ministro das cidades, Gilberto Kassab, tenha protocolado o registro do novo partido na véspera da sanção da nova lei. Kassab é presidente licenciado do PSD e pretende fundir sua legenda com o PL. "Não vou usar a palavra golpe, porque não se trata de golpe. Eu acho que esse protocolo na véspera, certamente não têm as assinaturas, ele fez para cair em exigência e ter tempo de cumprir a exigência dentro da regra anterior. Nós vamos lá questionar ponto a ponto."
Segundo Eduardo Cunha, o PMDB pretende entrar na Justiça para questionar ponto a ponto o registro do partido na véspera da sanção da nova lei. “Houve uma estrutura de governo, que deixou para sancionar [o projeto] no último dia, e o Kassab se aproveitou para registrar [o PL] na véspera”, disse o presidente da Câmara.
Segundo Cunha, a criação do PL tem como objetivo enfraquecer o PMDB. Ele disse: “Vamos trabalhar com toda força para derrubar esses vetos”. Questionado se os vetos atrapalham a relação entre o Executivo e o Legislativo, Cunha afirmou que “atrapalha com certeza absoluta”.
Ele ressaltou: "Eu vou no fato: este é um projeto de enfraquecimento do PMDB, que já foi denunciado por todos nós. Então, temos que combater esse processo. E vamos combater de todas as formas, na justiça e na política derrubando o veto, enfim, de todas as maneiras".
Acesso em 02/04/2015
Leia a notícia completa em:
Câmara dos Deputados
www2.camara.leg.br
