Foto: Arquivo TRE-RR
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou na noite dessa quarta-feira (5), por maioria de votos, o mandato do governador do Estado de Roraima Chico Rodrigues (PSB). A representação nº 3-24/2011 foi ajuizada pela coligação “Pra Roraima voltar a ser feliz” e pelo Partido Progressista. O prazo para interposição de Embargos de declaração é de 3 dias.
Os juízes eleitorais entenderam, com base no Artigo 30-A da Lei 9.504/97, que houve gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2010. Os principais pontos discutidos foram a compra de grande quantidade de camisetas amarelas, a contratação de pessoal de forma irregular o pagamentos dos mesmos efetuado em espécie.
Votaram pela cassação, as juízas Clara Mota e Terezinha Muniz e o juiz Antônio Martins. O juiz Jean Michetti abriu divergência e foi acompanhado pelo corregedor Paulo César Menezes, porém foram voto vencido.
De acordo com a relatora Clara Mota, a cassação apenas surtirá efeito após o julgamento dos embargos de declaração. “Iremos aguardar a próxima etapa que será o julgamentos dos embargos de declaração, se houver. Nessa ocasião, poderá ser definido ainda a forma de preencher o cargo de governador que poderá ser por eleições indiretas ou pela posse do segundo colocado nas eleições de 2010, Neudo Campos e Marília Pinto, como foi decido pelo Pleno na sessão de hoje”, disse a juíza.
A maioria do Pleno do TRE-RR não acompanhou a relatora Clara Mota e excluiu do processo o ex-governador José de Anchieta, em razão de sua renúncia no dia 4 de abril de 2014 para concorrer ao cargo de senador.
O Ministério Público deu parecer favorável à cassação do ex-governador José de Anchieta e do Governador Chico Rodrigues.
Acesso em 12/12/2014
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Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
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