Na sessão de julgamento dessa quarta-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão do juízo da 134ª Zona Eleitoral – Serra Negra – que cassou o diploma do vereador Demétrius Ítalo Franchi (DEM) por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Foi mantida, também, a sentença de multa de 10 mil reais.
Segundo a decisão de primeira instância, confirmada ontem pelo Tribunal, o diploma de Franchi foi cassado porque ele contribuiu com material e equipamento da Prefeitura para construção de passagem sobre um rio em período eleitoral. Segundo a relatora do processo, juíza Diva Malerbi (foto), para caracterizar a captação ilícita não há necessidade de participação do candidato no ato, basta a sua anuência. Seu entendimento foi acompanhado por outros três juízes: Cauduro Padin, Roberto Maia e Silmar Fernandes. Apenas o juiz Alberto Toron divergiu. Para ele, o recurso deveria ser provido para anular a sentença.
Franchi foi eleito em outubro de 2012 com 457 votos. Serra Negra possui atualmente 22.003 eleitores.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Acesso em 12/12/2014
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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