O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, nesta sexta-feira (28), as contas prestadas pelo diretório estadual do Partido Verde - PV, referentes ao exercício de 2010. Os juízes determinaram a suspensão do fundo partidário à agremiação por três meses.
Segundo o julgamento, a sanção foi imposta porque foram identificados valores de fonte vedada e quantias sem origem identificada na prestação das contas.
A Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) prevê a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido pelo período de 1 a 12 meses.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Processo nº 14544
Acesso em 05/12/2014
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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