O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse nesta sexta-feira (5/9) que planeja discutir com seus colegas da corte uma resolução para tornar sigilosas as ações de impugnação de mandato — quando se tenta cassar político eleito acusando-o de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. O segredo de Justiça nestes casos está previsto no parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição, mas, segundo o ministro, faltam regras para cumpri-lo.
Para Toffoli, o sigilo beneficia a própria população, pois, quando se divulga quais mandatários são alvo desse tipo de situação, cria-se no local uma instabilidade administrativa, afirmou ele. Toffoli disse que, se uma empresa planeja instalar-se em determinado município com incentivos da prefeitura, pode mudar de ideia caso o prefeito corra o risco de ser “decapitado”.
O projeto só deve ser discutido futuramente, afirmou, já que para a disputa eleitoral deste ano todas as resoluções já foram editadas. Toffoli (foto) ministrou palestra na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, durante o encerramento de um curso de pós-graduação promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista.
Ele falou ainda que não se pode tratar como “algo banal” a cassação de um prefeito, governador ou parlamentar. “Será que é legítimo que a Justiça Eleitoral já tenha cassado mais políticos com mandato do que o governo militar em 20 anos? Chegou um momento na Justiça que, em uma semana, havia duas ou três liminares, entrando e saindo prefeitos.”
Ao defender mudanças na arrecadação de dinheiro para campanhas, o presidente do TSE criticou o repasse feito por pessoas jurídicas — tese apoiada pela maioria dos ministros da corte — e defendeu que o financiamento não seja limitado a recursos públicos, pois os cidadãos têm o direito de repassar parte do que ganham até um teto. Ele considerou “humilhante” que candidatos sejam obrigados hoje a passar o chapéu em busca de doações.
Após fazer um relato histórico das eleições, elogiar o sistema de votação brasileiro e até brincar com o rumo do Palmeiras, seu time de futebol, o ministro recebeu representantes de servidores que cobram reajuste e manifestavam-se na sede do TRE-SP com apitos, pandeiros e gritos.
Acesso em 08/09/2014
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