Foto: Arquivo TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou, na sessão desta segunda-feira (7), o imediato afastamento da prefeita reeleita de Bom Jesus de Itabapoana, Maria das Graças Ferreira Motta, a Branca Motta (PMDB), e do vice, Jarbas Teixeira Borges Junior (PRP), cassados pelo uso da máquina pública. Em 2012, a então prefeita autorizou a pavimentação de seis ruas do município do Norte Fluminense, a menos de três meses da votação. Outra obra, de terraplanagem numa estrada vicinal do distrito de Rosal, chegou a ser realizada no sábado, véspera da eleição. A prefeita e o vice também ficaram inelegíveis por oito anos.
Branca Motta e Jarbas Borges Junior podem recorrer da cassação dos mandatos ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, mas têm que deixar os cargos. O TRE-RJ vai oficiar à Câmara Municipal para que o segundo colocado na eleição, Roberto Elias Figueiredo Salim Filho (PR), seja empossado como novo prefeito assim que ele for diplomado pela 95ª Zona Eleitoral de Bom Jesus de Itabapoana. Nas eleições de 2012, a prefeita obteve 30,84% dos cerca de 20 mil votos válidos, contra 30,35% de Roberto Salim Filho, derrotado por uma diferença de 108 votos. Cassados no ano passado pelo juiz eleitoral de Bom Jesus do Itabapoana, a prefeita e o vice se mantinham no cargo por força de uma decisão liminar.
Processos relacionados: RE 61372 , RE 38937 , AC 13269
Acesso em 11/04/2014
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
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