Foto: Arquivo TRE-SP
Na sessão dessa terça-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a cassação do diploma do prefeito de Juquitiba, Francisco de Araújo Melo (PPS), e de seu vice, Roberto de Oliveira (PV). Pela decisão, por maioria de votos (3 x 2), além da perda dos mandatos, ambos ficam inelegíveis por oito anos. O motivo: abuso de poder econômico.
A Corte paulista confirmou a condenação dos polítcos pelo juízo da 201ª Zona Eleitoral - Itapecerica da Serra, que rejeitava a prestação de contas devido a diversas irregularidades na campanha de 2012: recebimento de doação de faixas e cartazes por empresa cuja atividade econômica não abrange a natureza do material doado, arrecadação de R$ 14 mil anteriormente à data de abertura da conta de campanha, doação de mais de R$ 5 mil em combustíveis e lubrificantes automotivos sem detalhamento sobre o ato, entre outras.
Juquitiba tem 22.436 eleitores aptos e fica a 70 km da capital do Estado. Melo e Oliveira foram eleitos no município com 5.988 votos (35,26% dos votos válidos).
O acórdão deverá ser publicado em 10 dias e o juízo eleitoral será comunicado para as providências competentes.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Processo nº 162769.
Acesso em 29/11/2013
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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