Foto: Castro Júnior/Câmara dos Deputados
Pelo menos quatro partidos na Câmara já manifestaram ser contrários ao texto.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai insistir na tentativa de votar o projeto de lei da minirreforma eleitoral que veio do Senado (PL6397/13). Ele submeterá aos líderes partidários, na terça-feira (1º), a proposta de apreciar a matéria, logo após a votação dos três projetos (PL 3471/12, incluído na Medida Provisória 619/13, aprovada ontem; PL 5740/13; e PL 6053/13), com urgência constitucional que trancam a pauta do Plenário.
A minirreforma aprovada pelos senadores permite que concessionárias de serviços públicos repassem dinheiro a candidatos e partidos indiretamente por meio de outras empresas. Também limita a contratação de cabos eleitorais de acordo como o número de eleitores do município e responsabiliza pela propaganda de boca de urna a pessoa que fez e não mais o candidato beneficiado.
O projeto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem. No entanto, pelo menos quatro partidos - PT, PSB, PCdoB e Psol - já se manifestaram contrários à votação do texto.
Na opinião do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a minirreforma não traz grandes avanços: "são pequenos remendos que atendem aos partidos já constituídos e ao sistema vigente."
Reforma mais ampla
Integrantes da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular se reuniram nesta quinta-feira (26) e fecharam posição contra qualquer minirreforma eleitoral. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que integra o grupo, disse que a luta é por uma reforma política mais ampla. "Hoje, há uma instabilidade na instituição do Congresso por conta da criação de novos partidos. Essa movimentação de parlamentares precisa ser avaliada”, declarou. “Temos de reforçar o diálogo com a sociedade, com o intuito, inclusive, de exercer uma pressão externa sobre o Parlamento; não para efeito em 2014, mas no sentido de se ir construindo um verdadeiro e autêntico projeto de lei de iniciativa popular", complementou.
Na próxima semana, a oposição à minirreforma eleitoral deve ser manifestada formalmente também pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Além da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, a coalizão reúne movimentos da sociedade civil, como o de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Texto da Câmara
Há outra proposta de minirreforma eleitoral em tramitação na Câmara: o PL 5735/13, elaborado por um grupo de trabalho da Casa. O relator do texto, deputado Candido Vacarezza (PT-SP), no entanto, já declarou que aceita votar o texto do Senado.
Acesso em 27/09/2013
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