Na sessão de hoje (24), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou decisão de primeiro grau e cassou o prefeito e vice de Americana, Diego de Nadai (PSDB) e Seme Calil Canfour (PSB), declarando, ainda, a inelegibilidade de ambos por 8 anos. A decisão foi unânime.
Segundo o relator do processo, juiz Paulo Galízia, os candidatos teriam mandado confeccionar 75 mil exemplares da revista denominada “Ações e Conquistas – Diego e o Querido Dr. Seme Sempre Juntos numa eterna aliança – Diego 45” e declararam, na prestação de contas, que a revista foi impressa ao preço unitário de R$ 2,00, perfazendo R$ 150 mil. Posteriormente, a gráfica apresentou quatro notas fiscais com valor de R$ 4,66 por exemplar, subindo para R$ 350 mil o valor da despesa.
Contudo, para o relator, há várias incongruências nos valores apresentados. Trata-se de uma revista de luxo. “Considerando a tiragem da revista e, principalmente, a divergência de valores atribuídos à confecção de cada exemplar em relação ao preço de mercado, há elementos suficientes para caracterizar a utilização de ‘caixa dois’ e o consequente abuso de poder econômico, que, por sua gravidade e potencialidade de influenciar o resultado do pleito, ensejam a cassação de mandato”.
Americana tem 167.376 eleitores. Nadai e Seme foram eleitos no município com 72.942 votos (57,32 % dos votos válidos).
Da decisão, cabe recurso ao TSE. O acórdão (decisão) deve ser publicado em aproximadamente 10 dias. A partir da publicação, deverá ser cumprido pela Justiça Eleitoral.
Processo: 94027
Acesso em 26/09/2013
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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