Foto: ASCOM/TRE-SP
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão de hoje (19), cassou os diplomas de Cristina Conceição Bredda Carrara (PSDB), prefeita de Sumaré, e de seu vice, Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (PPS), pelo uso indevido de meios de comunicação social (art. 22, Lei Complementar 64/90). A votação, que foi unânime, decretou ainda a cassação do diploma do vereador Antônio Dirceu Dalben (PPS) e a inelegibilidade de todos os representados por 8 anos.
Para reformar a sentença de primeiro grau, que havia julgado improcedente a ação, o plenário considerou que o periódico “Jornal da Cidade” publicou inúmeras reportagens favoráveis aos então candidatos Cristina Carrara, Luiz e Antônio Dalben e outras reportagens com críticas à administração municipal e ao candidato adversário. “O jornal foi criado exclusivamente para as eleições. Foi distribuído gratuitamente por cinco edições com tiragem de 5 mil exemplares cada, durante o período eleitoral e depois descontinuado”, disse o relator juiz Paulo Galizia (foto).
Cristina Carrara e Luiz Dalben foram eleitos com 53.543 votos, 44,98% dos votos válidos, pela coligação Unidos por Sumaré (PTB/PPS/DEM/PRTB/PTC/PSDB/PSD).
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Processo nº 60061
Acesso em 20/09/2013
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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