Foto:ASCOM-TRE/SP
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, na sessão de hoje (13), os diplomas de Francisco Pereira de Souza (PDT) e de Marcos Antonio Andrade Borges (PPS), prefeito e vice do município de Poá, eleitos em outubro de 2012 com 47.695 votos (77,25% dos votos válidos). O plenário julgou em conjunto quatro recursos contra expedição de diploma. A decisão, baseada na Lei da Ficha Limpa, foi unânime.
Os juízes entenderam que a condenação, após o registro de candidatura, de Francisco Pereira de Souza pela justiça comum por ato doloso de improbidade administrativa caracterizou inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90 (art. 1º, I, “l”).
O fato superveniente, que implicou a cassação do diploma do prefeito, macula, segundo os magistrados, a chapa e, por consequência, o diploma do vice também foi cassado.
Souza e Borges poderão permanecer no exercício do cargo até o julgamento de possível recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme prevê o art. 216 do Código Eleitoral sobre esse tipo de recurso.
Poá, com 89.444 eleitores, fica na região metropolitana de São Paulo. Prefeito e vice foram eleitos pela coligação Poá no Caminho Certo (PDT/PPS/PC do B/PP/PSDB).
Processos: nº 124, nº 182552, nº 182722 e nº 182807
Acesso em 16/08/2013
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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