A juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, determinou a cassação de dois vereadores de Campo Grande nesta segunda-feira (29). Thaís Helena (PT), que atualmente ocupa a chefia da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), e Delei Pinheiro (PSD) são acusados de abuso de poder econômico e compra de voto.
Na decisão, a magistrada também determina a cassação do mandato do vereador Paulo Pedra (PDT) pelos mesmos motivos. É o segundo pedido de cassação que o parlamentar sofre em menos de duas semanas. A primeira ação tem como autor o diretório municipal do PTdoB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) na segunda.
Baish ainda decreta a inelegibilidade dos vereadores pelo prazo de oito anos, a contar da eleição de 2012. A decisão foi publicada na edição desta terça (30) do diário oficial da Justiça Eleitoral.
Antes de fixar multa aos parlamentares, a juíza considera as condições socioeconômicas dos políticos e diz que eles são “detentores de bom salário”. A multa aplicada a Pedra é maior e soma pouco mais de R$ 50 mil, já que, durante a eleição em 2012, teve dinheiro apreendido pela polícia em seu comitê. Para Helena e Pinheiro, o valor é de cerca de R$ 40 mil.
Os três vereadores ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) para reverter a decisão. O advogado do trio, Valeriano Fontoura, disse que vai esperar a publicação da decisão para entrar com recurso na Justiça Eleitoral.
Com a decisão, a Câmara de Vereadores da capital sul-mato-grossense vê o quarto integrante da atual legislatura ter mandato cassado. O presidente da Casa, Mário César (PMDB), havia sido cassado, mas conseguir voltar ao cargo.
Acesso em 02/08/2013
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