Notícias

Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de Igarapé do Meio/MA

sexta-feira, 05 de julho de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Raimundo Mendes Damasceno é acusado de abuso de poder econômico. Sentença determina multa de R$ 42.500.
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Igarapé do Meio, Raimundo Mendes Damasceno. A acusação é de abuso de poder econômico e uso da máquina administrativa do município durante a campanha eleitoral.

Segundo a acusação, funcionários da prefeitura que se declararam contrários a candidatura dele foram demitidos, enquanto outros, que eram favoráveis, ajudaram na campanha em horários em que deveriam estar trabalhando.

Em sua defesa, Raimundo Damasceno alegou que a demissão de funcionários foi motivada por inchaço na folha de pagamento da prefeitura e que os servidores que atuaram na campanha dele estavam de licença ou em horário de folga. A sentença, assinada pela juíza Clécia Pereira Monteiro, da zona eleitoral número 110, sediada em Monção, determina ainda uma multa de R$ 42.500 contra Raimundo Damasceno e ele passar a ficar inelegível pelo período de oito anos.

A Justiça decidiu, também, que o presidente da câmara, Adalberto Ramos, assuma imediatamente a prefeitura. Damasceno ainda pode recorrer da decisão da Justiça. São Pedro d´Água Branca O prefeito de São Pedro d'Água Branca também teve o mandato cassado pela Justiça, por irregularidades administrativas e eleitorais. O presidente da Câmara de Vereadores, Francimar Vieira do Vale, que deveria assumir a função de prefeito, ainda não teria tomado posse.
Leia a notícia completa em:
G1
www.g1.globo.com
 

 

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

seg, 15 de maio de 2023

TSE reconhece condição de elegibilidade de deputada estadual de MG que completou 21 anos em 2023

Fonte: TSE Na sessão desta terça-feira (2), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que Chiara Teixeira Biondini (PP), […]
Ler mais...
qui, 08 de agosto de 2013

TRE-ES reconhece justa causa na desfiliação de Ivan Carlini do PR

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, extinguir o processo, sem o julgamento do mérito, […]
Ler mais...
qui, 09 de fevereiro de 2017

Seis municípios gaúchos realizarão novas eleições para prefeito e vice no dia 12 de março

No próximo dia 12 de março, um domingo, seis municípios do Rio Grande do Sul realizarão novas eleições para a […]
Ler mais...
qui, 23 de maio de 2013

Devolução de dinheiro não afasta inelegibilidade por improbidade administrativa

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Antônio da Rocha Marmo Cezar (PSDB) a […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram