Se condenado, a pena pode chegar a até quatro anos de reclusão
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) denunciou o deputado estadual Manoel Brasil de Paula Filho (PEN) e Luís Gustavo Lobato de Paula, filho do parlamentar, por compra de votos nas eleições de 2010. Em caso de condenação, o Código Eleitoral prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa. A denúncia foi ajuizada no final de abril deste ano.
Na ação, a PRE/AP expõe o esquema criminoso para obtenção ilícita de votos. Primeiro, os cabos eleitorais fizeram levantamento - nos bairros Cuba de Asfalto, Zerão, Congós e Novo Buritizal - de eleitores de baixa renda necessitados de serviços assistenciais. Em seguida, cadastraram as pessoas. Nas listas constavam nome, endereço, telefone, número do título de eleitor, do CPF e do RG.Os cabos eleitorais ofereceram consultas médicas e odontológicas, entrega de cestas básicas, cursos de vigilância, dinheiro e kits para bebês. Os eleitores cadastrados eram convencidos a votar no deputado para então receberem os benefícios assistenciais. Depoimentos de testemunhas confirmaram que os cabos eleitorais trabalharam arregimentando eleitores e organizando ações sociais.
Número para pesquisa processual: 3868.2013.603.0000
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