O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) rejeitou por unanimidade o recurso na ação que pedia a condenação do governado de Roraima Antonio Denarium (PP) por se promover com dinheiro do Festival da Melancia, em Normandia. A ação citava abuso de poder político econômico nas eleições de 2022. O recurso foi julgado nesta terça-feira (16).
A Ação de Investigação Judicial, ingressada pela coligação Roraima Muito Melhor, do MDB, cita que o governador transferiu recursos para a prefeitura de Normandia devido à situação de calamidade por conta das fortes chuvas, mas o valores foram destinados para o XVII festival da Melancia, realizada em 2022.
Além de Denarium, o processo pedia a cassação e inelegibilidade do vice Edilson Damião (Republicanos), do senador Hiran Gonçalves (PP), do prefeito Westson Raposo (PP), José Raimundo (PP), e da vereadora de Boa Vista Aline Rezende (PP) - todos foram negados.
Procurado sobre o assunto, a defesa da coligação informou que deve analisar o acordão após a publicação para decidir o recurso mais adequado.
O TRE julgou improcedente a ação em dezembro do ano passado devido à "ausência de provas robustas". À época, os magistrados acompanharam o voto da relatora Tânia Vasconcelos e a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na sessão desta terça, a juíza reiterou o posicionamento ao negar os recursos da coligação. Os juízes acompanharam o voto novamente.
"Esses embargos constam inclusive com manifestação do Ministério Público [MPE] pela rejeição, é mais uma tentativa de rediscussão da matéria. Não tem nenhuma obscuridade, nenhum reparo a ser feito a sentença, não tem omissão no julgado, mero inconformismo e eu estou rejeitando os embargos", votou.
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
Denarium foi cassado pelo TRE pela terceira vez em janeiro deste ano por abuso de poder político e econômico. Em agosto de 2023 ele foi cassado por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em dezembro do mesmo ano por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Denarium pode recorrer das decisões e, por enquanto, permanece no cargo.
