O Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança — formada por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) — apresentaram recursos ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação do mandato do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil).
Histórico
Nas ações, o PL e a Federação Brasil da Esperança alegam que a pré-campanha de Moro à Presidência da República e a consequente exposição do político influenciaram a disputa ao Senado pelo Paraná em 2022.
Após o TRE-SP cancelar a transferência de domicílio eleitoral de Moro para a capital paulista, ele se tornou candidato a senador pelo Paraná e foi eleito.
De acordo com os partidos, os gastos da pré-campanha a presidente, somados aos da pré-campanha e da campanha ao Senado, violaram a “igualdade de condições entre os concorrentes” no Paraná. Isso porque as despesas ultrapassaram o limite, estabelecido pelo TSE, para a disputa à casa legislativa.
Antes desta contratação, a curta trajetória no Podemos e a posterior filiação ao União Brasil teriam concedido a Moro uma vantagem indevida em relação aos outros candidatos.
Os advogados apontaram que o limite de gastos para presidente era de R$ 88,9 milhões — muito superior ao limite para o cargo de senador pelo Paraná.
Para eles, a superexposição de Moro é “inegável”, pois o então candidato protagonizou pesquisas, entrevistas e até propaganda partidária para as duas siglas: “Se mostra natimorta qualquer aspiração defensiva de sugerir que o eleitorado paranaense não acompanha a corrida presidencial.”
O Ministério Público Eleitoral paranaense se manifestou de forma favorável à perda do mandato por abuso de poder econômico. O órgão afirmou que houve gastos de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somados os valores indicados em notas fiscais enviadas pelo União Brasil e pelo Podemos.
A soma de investimentos, segundo o MP, representa pouco mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador no Paraná. A Procuradoria também disse, por exemplo, que gastos na cerimônia de filiação de Moro ao Podemos devem ser contabilizados como investimentos na pré-campanha.
“Os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostraram-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, disse o MP.
Na visão dos procuradores, a candidatura inicial de Moro à Presidência fez com que “vultosos” recursos financeiros alçassem sua imagem a nível nacional, “gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”.
Clique aqui para ler o recurso do PL
Processo 0604176-51.2022.6.16.0000
