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TSE suspende cassação da vereadora Débora Régis

quarta-feira, 22 de novembro de 2023
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: Tribuna da Bahia

Por Mateus Soares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, através de uma medida liminar, a favor do retorno da vereadora Débora Régis (PDT) ao cargo em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Débora havia apelado ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) manter a cassação de seu mandato em setembro deste ano. Ela foi inicialmente cassada em junho, movida por uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), mas uma liminar a reconduziu ao cargo em julho, sendo posteriormente mantida a cassação pelo TRE dois meses depois.

A decisão do ministro Nunes Marques, do dia 13 de novembro, indica que a doação de dinheiro para serviços de marketing digital não é suficiente para ter interferido no processo eleitoral. A denúncia aponta que ela gastou R$ 15 mil a mais do que o limite permitido em despesas no pleito. "O recebimento de prestação de serviços de marketing digital como doação estimável em dinheiro não revela, cognição não exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem ilícita dos serviços prestados. Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo no recurso especial interposto nos autos do processo", diz o trecho da decisão.

O TRE cassou o mandato de Débora Régis em virtude de uma ação referente ao pleito de 2020. A acusação é que, durante a campanha daquele ano, a edil teria omitido gastos, em uma prática conhecida como caixa dois, e excedido os valores permitidos pela legislação vigente. Débora, que tinha sido inocentada, em primeira instância, da mesma acusação em uma denúncia rejeitada também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), afirmou ser vítima de perseguição política promovida pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), com a intenção de tirá-la da disputa eleitoral do próximo ano.

Com a decisão do TSE, Débora Régis volta à Câmara Municipal de Lauro de Freitas, mantendo a elegibilidade, sendo citada inclusive com um potencial candidata a prefeita do município em 2024 pelo PDT. Anteriormente, antes mesmo da decisão favorável, o presidente do PDT na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, já havia afirmado que o partido tem a intenção de lançar a vereadora Débora Régis como postulante. “Débora lidera todas as pesquisas feitas até aqui e é o melhor nome para unificar as oposições ao PT no município. Estamos, inclusive, dialogando com outros partidos e forças da oposição no município em torno do nome de Débora. Ela própria também tem se articulado”, afirmou o dirigente.

Nas redes sociais, Débora Régis comemorou a medida favorável ao seu mandato. "Pode ser que você não vença todas as batalhas. Mas, na verdade, o troféu não é de quem não fracassa em algum momento, mas, sim, de quem não desistiu de lutar", escreveu a vereadora. Na mesma publicação, a pedetista recebeu apoio dos seguidores. "Próxima prefeita de Lauro de Freitas", pontuou um. "Tem que respeitar quem tem história política em nossa cidade. Tem que respeitar quem tem trabalho prestado à cidade e ao povo. É ela, a nossa futura prefeita. Estamos contigo. Você nasceu para vencer, você nasceu para dar certo", vibrou outro.

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