Notícias

Eduardo Paes é absolvido de acusação sobre doação da Odebrecht por falta de provas

terça-feira, 30 de maio de 2023
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: Conjur

Por falta de provas, Eduardo Paes (PSD) foi absolvido no processo em que era acusado de ter recebido uma suposta doação de campanha irregular da Odebrecht no valor de R$ 650 mil.

 

A denúncia pretendia provar a efetivação da doação ao atual prefeito do Rio de Janeiro por meio de registros nos Sistemas My Web Day-D e Drousys.

Esses elementos de prova, no entanto, foram declarados imprestáveis pelo Supremo Tribunal Federal. Sem eles, "não resta nos autos provas bastantes para subsidiar o prosseguimento do feito ou a acusação formalizada nos autos".

 

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0600009-67.2020.6.19.0229

Categoria(s): 

#GRAinforma

Notícias relacionados

qua, 30 de agosto de 2017

Imunidade não permite que parlamentar edite vídeo para tentar incriminar colega

Um deputado que edita um vídeo para incriminar outro parlamentar não está protegido pela imunidade parlamentar. Com esse entendimento, a […]
Ler mais...
seg, 12 de junho de 2017

TSE marca sessões extraordinárias para julgar ação contra chapa Dilma-Temer

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, convocou sessões extraordinárias para encerrar o julgamento da chapa Dilma-Temer até […]
Ler mais...
sex, 13 de maio de 2016

PRE/PE consegue confirmação de multa de R$ 11 mil a eleitora por doação eleitoral irregular

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) acolheu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) […]
Ler mais...
qua, 05 de julho de 2017

TJ-SP afasta distribuição e transmissão de energia em cálculo de ICMS

Os valores gastos com transmissão e distribuição de energia elétrica não entram na base de cálculo do Imposto de Circulação […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram