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Vereador de Três Rios tem diploma cassado por compra de votos

sexta-feira, 29 de outubro de 2021
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: TRE RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, na sessão desta quinta-feira (14), o diploma do vereador de Três Rios Rogério Camarinho (DEM) por compra de votos nas Eleições 2020. Candidato mais votado ao cargo de vereador no município, Camarinho "possuía conhecimento do esquema de compra de votos em prol de sua candidatura" e ainda teria "deliberado o valor a ser dado a cada eleitor", afirmou a relatora do processo, desembargadora eleitoral Alessandra Bilac, no voto que foi seguido por unanimidade pelo Colegiado do Tribunal.

Com a condenação, Rogério Camarinho fica inelegível pelo período de oito anos, mas ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mensagens trocadas entre os envolvidos por operacionalizar a compra de votos mostram que o candidato havia estipulado o pagamento de R$100 por eleitor. Responsável por angariar um total de 33 eleitores, o operador receberia a comissão de 50% do valor. O acordo foi firmado por aplicativo de mensagens e os eleitores deveriam enviar foto do título de eleitor, para posterior conferência dos votos recebidos em cada seção eleitoral.

Depoimentos de eleitores que aceitaram vender os votos demonstram que o pagamento seria efetuado na véspera da eleição de 15 de novembro de 2020. Porém, o esquema foi frustrado pela operação de busca e apreensão deflagrada pela equipe de fiscalização da 174ª Zona Eleitoral na manhã da véspera da votação, em 14 de novembro. "O ilícito cível-eleitoral de captação ilícita de sufrágio prescinde do efetivo pagamento de valores", explicou a relatora do processo, desembargadora eleitoral Alessandra Bilac.

A íntegra da sessão está disponível no canal do TRE-RJ no YouTube.

Processo relacionado: 0600785-38.2020.6.19.0174

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