Notícias

Fraude na cota de gênero: Justiça Eleitoral do Ceará anula chapa de vereadores eleitos pelo DEM de Pacatuba

sexta-feira, 21 de maio de 2021
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: O povo

O juiz da 57ª Zona Eleitoral decidiu pela anulação de todos os votos obtidos pelo partido Democratas (DEM) de Pacatuba (CE) nas eleições de 2020, por indícios de fraude na cota de gênero. Com a decisão, os vereadores eleitos pela sigla, Francisco Iranildo de Sá - que também é presidente da Câmara da cidade -, e Durval de Medeiros Neto, podem perder o mandato. Essa é a terceira chapa anulada no Ceará, em menos de 15 dias, por desrespeito ao percentual mínimo de candidaturas femininas. Ainda cabe recurso.

O juiz concluiu que as candidaturas de Eurenir Xavier Silva e de Suinane Freitas Saldanha da Silva teriam com o único objetivo preencher a cota feminina obrigatória, pedindo, assim, a anulação de seus registros. A sentença aponta que Suinane preteriu a própria campanha ao tentar angariar votos para o irmão, que também disputava como vereador. Enquanto Eurenir obteve apenas dois votos. Ambas ficam inelegíveis pelos próximos oito anos, contados a partir da próxima eleição municipal.

A anulação das duas candidatas tem consequência nos votos obtidos pelo partido por efeito do descumprimento da porcentagem mínima de 30% de representantes mulheres nas eleições proporcionais. O DEM de Pacatuba apresentou, originalmente, 23 candidatos, sendo 15 do sexo masculino e oito do sexo feminino. O percentual de mulheres, no entanto, fica comprometido com a decisão. Recontagem de votos definirá quem ocupa os cargos dos dois membros eleitos.

Em Pacatuba, existem mais duas ações contra o PTB e o Republicanos por indícios de fraude na cota de gênero. Outras decisões nesse sentido já foram expedidas no Ceará, em relação às eleições de 2020. No município de Croatá foi anulada a lista de vereadores do PSD, enquanto decisão em Nova Russas comprometeu os vereadores do PDT.

Categoria(s): 
,

#GRAinforma

Notícias relacionados

seg, 18 de abril de 2022

TSE derruba liminar que suspendia cassação dos mandatos de três vereadores de Cajobi (SP)

Fonte: TSE O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão desta terça-feira (5) derrubar a liminar que suspendia […]
Ler mais...
ter, 15 de janeiro de 2019

Ex-prefeito que não prestou contas de verba para transporte escolar é condenado

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a condenação de Manoel Bibiano de Carvalho Neto, ex-prefeito do […]
Ler mais...
qui, 17 de outubro de 2013

Pleno afasta multa imposta a vereador de Santo Amaro da Imperatriz

Em sessão ordinária da última segunda-feira (14), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, […]
Ler mais...
qua, 27 de março de 2013

Confira o que é capacidade eleitoral ativa e passiva

O Brasil possui, atualmente, 140.648.047 eleitores. Isso significa que há no país essa quantidade de cidadãos que tem capacidade eleitoral […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram