Notícias

Fraude na cota de gênero: Justiça Eleitoral do Ceará anula chapa de vereadores eleitos pelo DEM de Pacatuba

sexta-feira, 21 de maio de 2021
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: O povo

O juiz da 57ª Zona Eleitoral decidiu pela anulação de todos os votos obtidos pelo partido Democratas (DEM) de Pacatuba (CE) nas eleições de 2020, por indícios de fraude na cota de gênero. Com a decisão, os vereadores eleitos pela sigla, Francisco Iranildo de Sá - que também é presidente da Câmara da cidade -, e Durval de Medeiros Neto, podem perder o mandato. Essa é a terceira chapa anulada no Ceará, em menos de 15 dias, por desrespeito ao percentual mínimo de candidaturas femininas. Ainda cabe recurso.

O juiz concluiu que as candidaturas de Eurenir Xavier Silva e de Suinane Freitas Saldanha da Silva teriam com o único objetivo preencher a cota feminina obrigatória, pedindo, assim, a anulação de seus registros. A sentença aponta que Suinane preteriu a própria campanha ao tentar angariar votos para o irmão, que também disputava como vereador. Enquanto Eurenir obteve apenas dois votos. Ambas ficam inelegíveis pelos próximos oito anos, contados a partir da próxima eleição municipal.

A anulação das duas candidatas tem consequência nos votos obtidos pelo partido por efeito do descumprimento da porcentagem mínima de 30% de representantes mulheres nas eleições proporcionais. O DEM de Pacatuba apresentou, originalmente, 23 candidatos, sendo 15 do sexo masculino e oito do sexo feminino. O percentual de mulheres, no entanto, fica comprometido com a decisão. Recontagem de votos definirá quem ocupa os cargos dos dois membros eleitos.

Em Pacatuba, existem mais duas ações contra o PTB e o Republicanos por indícios de fraude na cota de gênero. Outras decisões nesse sentido já foram expedidas no Ceará, em relação às eleições de 2020. No município de Croatá foi anulada a lista de vereadores do PSD, enquanto decisão em Nova Russas comprometeu os vereadores do PDT.

Categoria(s): 
,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qui, 24 de outubro de 2019

Alexandre segue Gilmar, mas Barroso pede vista sobre registro partidário

Fonte: Conjur O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quarta-feira (16/10) se referenda uma medida liminar do ministro Gilmar Mendes […]
Ler mais...
sex, 24 de setembro de 2021

TSE limita divulgação de dados sobre filiados políticos em atendimento à LGPD

Fonte: Conjur Entendendo a necessidade de compatibilização do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019 — que prevê a publicação de dados […]
Ler mais...
qui, 03 de dezembro de 2020

Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

Fonte: STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para […]
Ler mais...
sex, 05 de julho de 2013

TRE-PR cassa o registro e mandato do Prefeito de Quatro Barras

  O Juízo da 195ª Zona Eleitoral de Campina Grande do Sul, nesta segunda-feira (18), indeferiu o registro de candidatura […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram