Notícias

Uso de templo para fazer política é crime eleitoral e tem consequências, alerta juiz

quinta-feira, 28 de junho de 2018
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O ex-juiz eleitoral Lídio Modesto alerta para o risco de que padres, pastores e outros dirigentes religiosos possam ser acionados por abuso de poder religioso, caso utilizem tempos para influenciar ou pedir votos para candidatos. “Isso é crime, por isso, tem consequências graves”, alerta Lídio em visita à sede do  e entrevista ao RDTV - assista entrevista abaixo.

O jurista atua como juiz auxiliar da presidência do TRE, de forma voluntária, e lança nesta quinta (28), o livro Propaganda Eleitoral. Nele, trata sobre as principais alterações na legislação que vão nortear as eleições gerais em 7 de outubro. Lídio ressalta que que o tema “abuso de poder religioso” ainda vem sendo debatido de forma tímida entre os órgãos fiscalizadores e a Justiça Eleitoral.

Ioná Ferreira

Lidio Modesto RDTV

Juiz auxiliar da presidência do TRE Lídio Modesto concede entrevista para a apresentadora do RDTV Lídice Lannes e, depois, à reportagem do portal Rdnews

Pondera que o Brasil é o país das bancadas “religiosa, da bala, da botina” e que essa questão é tratada no seu livro. Explica que a pessoa que busca uma crença, quer ter um alento, expressar a sua fé ou agradecer. “E chega lá tem o que? Tem um político dentro da igreja, templo ou do centro que ele frequenta. Isso não pode”, reforça, dizendo que a palavra “templo” foi incluída na lista de vedações.

Exemplifica que isso vale para outros casos como um táxi. Por ser um serviço concedido, não se pode fazer política dentro dos automóveis. O mesmo vale para repartições públicas, shoppings ou cinema. “É proibido em qualquer lugar de uso do povo”.

A mesma lógica vale para os templos (todas as religiões) porque são considerados bens de uso comum. Ele alerta ainda que muitas igrejas têm veículos de comunicação, por isso, pode ser feita uma conjunção daquilo que é vedado no templo com o abuso do uso de veículos de comunicação. “Ter a imagem veiculada num local onde as pessoas estão buscando outras coisas. Não estão buscando política, estão buscando fé”.

Por outro lado, ele esclarece que é garantido o direito dos líderes religiosos em promover e participar de reuniões políticas, desde que sejam realizadas fora dos templos. Estão liberados ainda para ser candidatos, sem precisar se desincompatibilizar dos cargos que ocupam. “O que não pode é usar a máquina religiosa para fins políticos”.

A Bancada Religiosa tem crescido em Mato Grosso. Nas eleições deste ano, três vão buscar à reeleição: o deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) e o federal Victório Galli (PSL) e Ezequiel Fonseca. Os dois últimos fazem parte da Frente Parlamentar para a Liberdade Religiosa no Congresso - que tem 219 parlamentares, sendo 208 deputados e 11 senadores, conforme site da Câmara Federal.

Acesse o conteúdo completo em www.rdnews.com.br

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

sex, 14 de março de 2014

Pedido de vista adia decisão sobre perda de mandato de Distrital

Um pedido de vista do Desembargador Eleitoral Josaphá Francisco dos Santos interrompeu, hoje (12/3), o julgamento do pedido de decretação […]
Ler mais...
qua, 29 de agosto de 2018

Eleições 2018: aplicativo Pardal permite a eleitor fiscalizar e denunciar infrações na campanha eleitoral

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível […]
Ler mais...
qua, 24 de julho de 2013

Deputados estaduais são alvo de representação por propaganda eleitoral antecipada

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, os dois acusados afixaram faixas publicitárias com a intenção de se promoverem nas […]
Ler mais...
qui, 19 de junho de 2014

Ministro multa jornal por propaganda antecipada em favor de Eduardo Campos

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira decidiu multar a Editora Folha de Pernambuco em R$7,5 mil por […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram