Notícias

PRTB não cumpre cota feminina de 30% e tem 2 vereadores com mandato cassado

terça-feira, 03 de abril de 2018
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Justiça Eleitoral cassou o mandato dos vereadores por Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Roni Cardoso e Moacir José da Silva, ambos do PRTB, por fraude nas eleições de 2016. De acordo com a Justiça, a coligação dos vereadores não preencheu a cota feminina de 30% das vagas para concorrer eleição. A decisão foi da juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 10ª Zona Eleitoral.

De acordo com os autos, a coligação dos vereadores possuía 22 homens e 10 mulheres, mas segundo o Ministério Público Eleitoral, duas das candidatas não receberam nenhum voto durante as eleições, o que evidenciou o cometimento de fraude, que serviu de base para a sentença condenatória em primeira instância.

“Vamos recorrer dessa decisão amanhã (21). Da minha parte, desconheço se existiu fraude ou não”, pontuou o vereador Roni Cardoso ao . A reportagem entrou em contato com Moacir por telefone, mas até o fechamento da reportagem não foi atendido.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, chamada Lei das Eleições, cada partido ou coligação precisa preencher o mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Como os vereadores foram condenados em primeira instância, têm o direito de recorrer à segunda instância e permanecerem atuando como vereadores por Rondonópolis.

Fonte: https://diariodegoias.com.br/cidades/103363-justica-eleitoral-cassa-mandato-de-prefeito-e-vice-de-mimoso-de-goias

Categoria(s): 
,
Tag(s):
,

#GRAinforma

Notícias relacionados

ter, 30 de novembro de 2021

Novo tipo penal enquadra violência contra a mulher candidata

Fonte: Conjur Infelizmente, em pleno século 21, precisamos ver inserido no Código Eleitoral um dispositivo que prevê como novo tipo […]
Ler mais...
dom, 24 de novembro de 2013

Tribunal reverte cassação de prefeito de Materlândia

Na sessão desta terça-feira (19), o TRE-MG decidiu, por unanimidade, reverter a cassação do prefeito Marques Serafim de Pinho (PMDB) […]
Ler mais...
sex, 07 de julho de 2017

EJE e ESA-PE realizam o I Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da Escola Judiciária Eleitoral, em parceria com a Ordem dos Advogados do […]
Ler mais...
seg, 04 de fevereiro de 2019

TSE publica portaria com relação de partidos que terão acesso ao Fundo Partidário em 2019

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (29) portaria com a relação dos […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram