“O Emponderamento Feminino e a Participação da Mulher na Política Brasileira” é o tema de uma palestra que acontece nesta quinta-feira, 22, no Auditório Eli Alves Forte, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), com o objetivo de esclarecer as mudanças que ocorreram na lei, garantindo uma maior participação de mulheres na eleição deste ano.
A discussão foi idealizada pelo advogado, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e presidente do Instituto Goiano de Direito Eleitoral (IGDEL), Danilo de Freitas. Segundo ele, a participação da mulher na política brasileira é pequena, mas este cenário tende a mudar. É que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu, na última quinta-feira, 15, que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário seja usado pelas legendas para financiar a candidatura de mulheres. O percentual é o mesmo da proporção mínima de candidaturas de mulheres por partido exigida por lei.
Segundo o advogado Danilo de Freitas, a mulher tinha interesse em se candidatar, mas encontrava resistência no uso de verbas do partido na eleição e muitas vezes era deixada de lado pela legenda, o que desestimulava a participação feminina na política brasileira. “Por lei, isso não vai mais ocorrer. Os partidos são obrigados a destinar recursos para a candidatura feminina”.
Outra mudança na lei é a destinação de tempo para as mulheres candidatas nos programas dos partidos no rádio e na televisão. “Na televisão este tempo é de 25% do total do partido”, esclareceu. Todos os aspectos jurídicos com relação às alterações legais que garantem a participação da mulher a partir das eleições deste ano serão abordados no evento.
A palestra promovida pela OAB/GO, Escola Superior da Advocacia (ESA/GO), Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Direito Eleitoral, Escola Judicial Eleitoral do TRE-GO e Instituto Goiano de Direito Eleitoral, conta com a participação da vice-governadora do Piauí e filiada a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Dra. Margarete de Castro Coelho; além da senadora goiana Lúcia Vânia Abrão Costa; da deputada estadual Lêda Borges de Moura e da vereadora Dra. Cristina Lopes Afonso, que vão falar dos desafios pessoais em suas carreiras políticas.
A advogada eleitoralista de Brasília e membro da Abradep, Dra. Gabriela Rollemberg, que também participa da palestra, fala de sua atuação como incentivadora das mudanças na lei para que a participação da mulher na política nacional fosse ampliada. São palestrantes também a advogada e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO, Dra. Ariana Garcia do Nascimento Teles; o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-GO, Danilo de Freitas; e o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-GO, Dr. Janúncio Januário Dantas.
A palestra acontece entre 18 horas e 20h30, no auditório da sede da OAB-GO e a entrada é gratuita, contudo, o número de vagas é limitado. As inscrições podem ser feitas no site www.oabgo.org.br
Segundo os organizadores, é esperada a participação dos segmentos femininos dos partidos políticos, mulheres com vontade de seguir carreira política e estudantes em geral, a quem serão fornecidas Declaração de Presença e Certificado de Participação no evento.
