Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) absolveu por unanimidade nesta segunda-feira (19) o vereador Lincoln Fernandes (PDT) e o ex-vereador Ricardo Silva (PDT), acusados por abuso de poder eleitoral entre 2015 e 2016.
Os políticos foram condenados em primeira instância à perda dos direitos políticos mediante denúncia do Ministério Público Eleitoral de uso indevido dos meios de comunicação no pleito, mas os sete juízes da sessão derrubaram a decisão, sob a justificativa de falta de provas.
O julgamento no TRE foi iniciado em janeiro, quando o relator Manuel Marcelino já tinha dado parecer favorável à absolvição, mas foi suspenso pelo pedido de vistas do magistrado Marcelo Gordo, que nesta segunda-feira acompanhou a mesma linha de convencimento de Marcelino.
O acórdão ainda não foi publicado. A decisão ainda pode ser alvo de um recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Foi acolhida a tese de mérito de que não havia provas e elementos suficientes para caracterizar qualquer abuso do Ricardo e do Lincoln", disse o advogado Carlos Ernesto Paulino, que atua na defesa do ex-parlamentar.
Ricardo Silva foi candidato do PDT à prefeitura de Ribeirão Preto, SP (Foto: Érico Andrade/G1) Ricardo Silva foi candidato do PDT à prefeitura de Ribeirão Preto, SP (Foto: Érico Andrade/G1)
Ricardo Silva foi candidato do PDT à prefeitura de Ribeirão Preto, SP (Foto: Érico Andrade/G1)
A denúncia
A ação ajuizada pela promotoria apontou que Fernandes – então pré-candidato a vereador – utilizou o programa de TV local “Realidade das Ruas” para se promover e divulgar atos do então pré-candidato a prefeito Ricardo Silva.
Além disso, Fernandes era repórter no programa “Rota da Verdade”, apresentado por Silva em rádio AM no município, e ambos utilizavam o espaço – de segunda a sábado, em duas edições diárias – para promover os feitos do ex-vereador pedetista, segundo a denúncia.
O MPE cita na denúncia ao menos seis participações de Silva no programa de Fernandes entre dezembro de 2015 e maio do ano passado. Em uma delas, o jornalista lê uma mensagem enviada por um telespectador e arremata: “o povo tá querendo o Ricardo para prefeito, hein”.
A promotoria também destacou que, em 2 de junho de 2016, Fernandes realizou uma espécie de "pesquisa eleitoral” durante o programa de televisão para saber a opinião pública sobre o futuro prefeito de Ribeirão. Silva aparecia com mais de 90% das intenções de voto.
Ainda segundo o MPE, Fernandes tinha por costume ler “perguntas de supostos telespectadores cujos nomes não foram citados de maneira que pudessem identificá-los”, permitindo ao então candidato a prefeito criticar o governo e discursar sobre soluções para os problemas.
Por fim, a Promotoria ressaltou que Fernandes ainda distribuía brindes aos telespectadores em período pré-eleitoral e que as cores da vinheta do programa – vermelho, azul e branco – são as mesmas do partido ao qual é filiado e se elegeu, o PDT.
Em decisão de 1ª instância expedida em 2017, o juiz eleitoral Francisco Câmara Marques Pereira entendeu que houve abuso de poder político e determinou a cassação do diploma de Lincoln Fernandes (PDT), hoje vereador, e ordenou que ele ficasse inelegível por oito anos. Pelo mesmo crime, o ex-vereador Ricardo Silva também tinha sido condenado a ficar inelegível por oito anos.
A sentença foi alvo de um recurso especial, agora acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.
Fonte:https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/tre-absolve-politicos-acusados-de-abuso-nas-eleicoes-2016-em-ribeirao-preto.ghtml
