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Deputado Estadual é condenado pelo TRE-RS por concussão e boca de urna, mas mantém mandato

quarta-feira, 01 de novembro de 2017
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) foi condenado nesta terça-feira (24) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) pelos crimes de concussão e boca de urna. Não foi decretada a perda do mandato.

Quatro desembargadores votaram a favor da condenação, e três, pela absolvição. A pena será convertida em prestação de serviços à comunidade e multa. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em abril absolveu o parlamentar das mesmas acusações.

Concussão, segundo o Código Penal, é o ato de exigir vantagem indevida, para si ou outros, em razão da função pública. Sossella também era acusado de falsidade ideológica com finalidade eleitoral e de crime contra o sigilo ou o exercício do voto.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o deputado diz que vai recorrer ao TSE, e está confiante na reversão da decisão. O líder da bancada do PDT na Assembleia disse ainda que seguirá tranquilo desempenhando sua função no parlamento gaúcho junto à população.

No âmbito cível, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado chegou a ser multado em R$ 20 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por coagir servidores com cargos comissionados a comprarem convites no valor de R$ 2,5 mil para um jantar de apoio à própria candidatura nas eleições de 2014 e enviar de um celular funcional 4.987 torpedos, com cunho eleitoral, no dia do pleito. O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, ainda pede a condenação criminal do deputado.

Fonte: G1

https//www.g1.globo.com

Acesso em: 01/11/2017

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