Notícias

Deputado Estadual é condenado pelo TRE-RS por concussão e boca de urna, mas mantém mandato

quarta-feira, 01 de novembro de 2017
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) foi condenado nesta terça-feira (24) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) pelos crimes de concussão e boca de urna. Não foi decretada a perda do mandato.

Quatro desembargadores votaram a favor da condenação, e três, pela absolvição. A pena será convertida em prestação de serviços à comunidade e multa. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em abril absolveu o parlamentar das mesmas acusações.

Concussão, segundo o Código Penal, é o ato de exigir vantagem indevida, para si ou outros, em razão da função pública. Sossella também era acusado de falsidade ideológica com finalidade eleitoral e de crime contra o sigilo ou o exercício do voto.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o deputado diz que vai recorrer ao TSE, e está confiante na reversão da decisão. O líder da bancada do PDT na Assembleia disse ainda que seguirá tranquilo desempenhando sua função no parlamento gaúcho junto à população.

No âmbito cível, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado chegou a ser multado em R$ 20 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por coagir servidores com cargos comissionados a comprarem convites no valor de R$ 2,5 mil para um jantar de apoio à própria candidatura nas eleições de 2014 e enviar de um celular funcional 4.987 torpedos, com cunho eleitoral, no dia do pleito. O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, ainda pede a condenação criminal do deputado.

Fonte: G1

https//www.g1.globo.com

Acesso em: 01/11/2017

Categoria(s): 
Tag(s):
, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

seg, 30 de maio de 2022

TRE Pernambuco condena vereador do Recife por propaganda antecipada

Fonte: TRE PE O pleno do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) condenou, nesta segunda-feira (23/5), por unanimidade, o vereador do […]
Ler mais...
sex, 14 de março de 2014

TRE mantém decisão que não autorizou quebra de sigilo bancário de Prefeito e vice

Na sessão plenária desta quinta-feira (13/03), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou provimento aos Embargos de […]
Ler mais...
sex, 11 de dezembro de 2020

Apiaí (SP) terá novas eleições após TSE negar registro de prefeito eleito

Fonte: TSE Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de […]
Ler mais...
sex, 29 de novembro de 2013

TRE-ES mantém decisão que multou prefeito de Cachoeiro por gastos com propaganda

O pleno do TRE-ES negou na última sessão (27/11), por unanimidade, o recurso interposto pelo atual prefeito de Cachoeiro de […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram