Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) suspendeu, nesta quarta-feira (11), a veiculação de três peças publicitárias do PT regional, que tecem críticas à gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Segundo a decisão, os áudios e vídeos têm "increpações [acusações] injuriosas ao governador", o que descumpre a legislação eleitoral. Cabe recurso.
A sentença é da desembargadora eleitoral Carmelita Brasil e, em tese, já se aplicaria à divulgação dessas propagandas nesta quarta. Por conta do prazo curto, a magistrada determinou que emissoras de rádio e TV fossem notificadas por telefone. O PT poderá substituir essas peças por outras, com conteúdo diferente.
Segundo a secretária de Comunicação do PT-DF, Danielle Veloso, a propaganda a ser divulgada nesta quarta é do PT nacional e, por isso, não será afetada pela decisão. Danielle disse "estranhar a forma como Rollemberg age", e classificou o pedido de suspensão como censura.
"A gente sabe que esse governo tem ampla rejeição, mas ele só move processos contra o PT. É medo, porque ele sabe que temos amplo contato com a base social?", diz.
Segundo a decisão, há propagandas partidárias do PT agendadas para os dias 11, 13, 16, 18, 20, 25 e 27 e 30 desse mês. A sentença não define qual punição deverá ser aplicada à legenda, em caso de descumprimento.
Críticas ao governo
De acordo com a representação feita pelo PSB, as peças partidárias foram veiculadas na última segunda (9). Dos cinco vídeos de 30 segundos (transmitidos como áudio nas rádios), três continham críticas à gestão Rollemberg.
Em um deles, a deputada federal e presidente do PT-DF Érika Kokay fala que o partido quer "revogar a reforma trabalhista e que [Michel] Temer pague por seus crimes". Em seguida, diz que "Rollemberg, seu aliado, faz o pior governo da história".
Em outro vídeo, estrelado por atores, um personagem diz que os servidores públicos "nunca foram tão maltratados", e que a gestão Rollemberg "ainda ameaça parcelar os salários caso não consiga acabar com nossa aposentadoria".
No terceiro, sobre saúde pública, o PT-DF diz que "a situação deixada pelo atual governo é de total abandono", e que "as pediatrias de todas as UPAs foram fechadas".
Ao contestar as propagandas, o PSB afirmou que o Palácio do Buriti tem feito investimentos nas áreas citadas e está respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse, também, que os vídeos ferem a Lei dos Partidos Políticos, que prevê esse espaço nos meios de comunicação para "difundir programas" e "divulgar a posição do partido em relação a temas políticos-comunitários".,
Os argumentos foram acatados por Carmelita Brasil. Segundo a desembargadora eleitoral, o PT-DF estaria acusando Rollemberg de incompetência, descumprimento da lei e atos de prevaricação, além de tentar "ligar o governador aos fatos criminosos dos quais o Presidente da República tem sido acusado nesses últimos meses".
Fonte: https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/tre-suspende-propaganda-partidaria-do-pt-df-com-criticas-a-rollemberg.ghtml
