Notícias

TRE-MG condena Prefeito e Vice de Ibitiúra de Minas-MG por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2016

segunda-feira, 02 de outubro de 2017
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O prefeito de Ibitiúra de Minas (MG), José Tarciso Raymundo (PSDB) e o vice, Romildo do Prado Bernardo (PSD), serão afastados dos cargos por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2016. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), a Justiça Eleitoral determinou que o presidente da câmara municipal, Alexandre de Cássio Borges, assuma a administração do município até a realização de novas eleições. A decisão foi comunicada ao presidente do Legislativo nesta segunda-feira.

Os diplomas dos dois políticos foram cassados em decisão de 2ª instância no dia 12 de julho. No entanto, eles serão afastados somente agora pois era aguardado o resultado do julgamento de embargos de declaração, que foi publicado nesta segunda-feira (25) no Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo o documento assinado pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral de Andradas, Eduardo Soares de Araújo, o presidente da câmara assume interinamente a prefeitura e responderá pelo município até que o novo prefeito seja eleito e tome posse. As novas eleições ainda serão marcadas pelo TRE-MG.

Em contato com a EPTV Sul de Minas, o vice-prefeito informou que os dois vão recorrer da decisão e esperam que ela seja revertida em até 48h.

Cassação

O suposto abuso de poder político foi alvo de ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A ação apontou, entre outras irregularidades, o uso de maquinário público em propriedade particular, aquisição de terreno com promessa de edificação de casas populares, retirada de cascalho em troca de votos e reunião com funcionários municipais contratados e motoristas terceirizados exigindo apoio político e oferecendo transporte para eleitores no dia da eleição.

A decisão em 2ª instância, por 4 votos a 1, reverteu decisão de 1ª instância, que julgou a ação improcedente. O prefeito eleito obteve 1.423 votos, 49,1%.

Fonte:G1

https://www.g1.globo.com

Acesso em 02/10/2017

Categoria(s): 
Tag(s):
, , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

sex, 21 de maio de 2021

Por Ezikelly Barros: Quem deve julgar as ações contra os atos intrapartidários?

Fonte: Jota Atualmente, na doutrina e na jurisprudência, muito se discute acerca de qual órgão do Poder Judiciário é o […]
Ler mais...
sex, 23 de agosto de 2013

Pleno julga improcedente AIJE e não cassa diploma do Prefeito e Vice do Município de Vera

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na sessão plenária desta quinta-feira (22/08) julgou improcedente Ação de Investigação […]
Ler mais...
qua, 22 de janeiro de 2014

TRE-RR condena eleitor por transferência fraudulenta de título

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), na 4ª Sessão Ordinária de 2014, condenou o eleitor Vandeval Lima dos Santos, […]
Ler mais...
qua, 07 de junho de 2017

I Congresso Pernambucano de Direito Eleitoral

A Escola Judiciária Eleitoral (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) juntamente com a Escola Superior da Advocacia Ruy Antunes (Ordem dos […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram