Após aprovar a Resolução 2008/2017, que institui o Programa de Acessibilidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) instalou nesta segunda-feira (24 de julho) a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, presidida pelo juiz eleitoral Carlos José Rondon Luz e composta por quatro servidores, dois membros titulares e dois suplentes. Além do magistrado, integram a comissão os servidores Hélida Vilela de Oliveira e Benedito Franco de Lima Júnior (titulares); e Melissa Alves dos Santos e Madeleine Cristian Fermino Nunes (suplentes).
O presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, orientou os membros da comissão para que cobrem da Alta Administração todas as iniciativas necessárias para garantir total acessibilidade dos servidores, magistrados, visitantes e eleitores aos prédios da Justiça Eleitoral, especialmente aos locais de votação. Isso porque esta comissão terá como atribuição cuidar dos públicos interno e externo.
A instalação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão atende às exigências da Resolução do TSE nº 23.381/2012, da Resolução do TRE-MT 2008/2017, dos preceitos da Constituição Federal de 1988, da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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TSE
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Acesso em 27/07/2017
