O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, esteve em São Paulo (SP) nesta segunda-feira (26) para participar do seminário “Reforma Política Já”, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento aborda o tema da Reforma Política em discussão no Congresso Nacional, sob três aspectos: a liberdade do voto, o custo e a forma da política praticada no Brasil.
Gilmar Mendes iniciou a sua fala apresentando um panorama do contexto em que se insere a proposta da reforma política no Brasil. Discorrendo sobre o histórico do amadurecimento da democracia brasileira no período de 1985 – ano do fim da ditadura militar – até 2017, o presidente do TSE destacou que este já é o maior período de estabilidade institucional democrática já vivido no país desde a proclamação da República, em 1889. Ele lembrou, no entanto, as graves crises que marcaram esse período de 32 anos, como o impeachment dos presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, as crises econômicas que pontuaram os governos Sarney e Fernando Henrique Cardoso e os numerosos escândalos de corrupção, como os casos “Anões do Orçamento”, no governo Itamar Franco; “Mensalão”, no governo Lula e, mais recentemente, “Petrolão”, no governo Dilma Rousseff.
Algumas das falhas detectadas no sistema político atualmente vigente no Brasil, e que têm motivado a discussão da reforma política no Congresso Nacional, foram apontadas pelo ministro Gilmar Mendes. As questões de financiamento eleitoral, crise da representatividade política, excesso de partidos políticos existentes e infidelidade partidária, foram alguns dos tópicos que ele abordou em sua fala. “Precisamos de um Plano Real para a política. Precisamos caminhar nesse processo de reforma para atingirmos um equilíbrio, que nos permita, talvez, num futuro não muito distante, discutirmos inclusive o nosso sistema de governo”, disse ao apontar a necessidade de implementar reformas no âmbito político que sejam tão bem-sucedidas como as que ocorreram na área econômica na década de 1990.
A importância do debate sobre as reformas pela sociedade, representada pelos deputados federais e senadores do Congresso Nacional, foi ressaltada por Gilmar Mendes. Segundo ele, esse é o meio constitucionalmente correto e aquele é o foro adequado e natural para a discussão e implementação de reformas dessa natureza. "É fundamental que se saiba quais são as competências. Competência é limite de poder, por definição. É preciso que o próprio estamento político, que o próprio parlamento diga: 'este é o limite, não vale isso'. Sob pena de se estar pervertendo o sistema de divisão de poderes e de 'checks and balances'. A resistência tem que vir do próprio sistema político", declarou.
O seminário “Reforma Política Já” contou ainda com debates mediados pelo jornalista Gerson Camarotti, em que acadêmicos e políticos debateram aspectos da proposta de reforma que foram submetidos à apreciação do Congresso Nacional.
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TSE
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Acesso em 29/06/2017
