O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, na sessão desta quinta-feira (1), as prestações de contas referentes às eleições de 2012 do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido dos Trabalhadores (PT). A Corte paulista determinou que o PSDB e o PTB fiquem sem o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses e o PT por quatro meses.
Pelo entendimento dos magistrados, as contas do PSDB têm falhas que representaram cerca de 18% do montante contábil da agremiação, como a realização de despesas não constantes da prestação de contas, e transferência de valores do Fundo Partidário para a conta corrente, entre outras, prejudicando o confronto dos valores. O PSDB terá, ainda, que devolver R$ 360 mil ao Tesouro Nacional, provenientes de recursos de origem não identificada. Já as irregularidades do PTB representaram quase 40% das receitas de arrecadação, que totalizou mais de R$ 4 milhões.
Quanto ao PT, embora o advogado de defesa tenha rogado pelo princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, principalmente quanto à sanção do corte do Fundo Partidário, os magistrados paulistas decidiram pela desaprovação das contas , pois constataram ausência de emissão de recibos eleitorais para doação que totalizaram R$1.028.800,00. O PT também terá que devolver dinheiro ao Tesouro Nacional, só que no valor de R$ 20.800,00, advindos de recursos de origem não identificada.
Segundo modificações trazidas pela Lei 13.165/15, as campanhas eleitorais passam a ser financiadas, agora, exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário, sendo vedado o financiamento por pessoas jurídicas.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Prestação de Contas PSDB: 73402
Prestação de Contas PTB: 76789
Prestação de Contas PT: 73924
