A preocupação se dá de restrições de tempo, recursos e propaganda e a possibilidade de novas eleições. Pré-candidatos e servidores do Estado participaram ontem de seminário para tirar dúvidas sobre processo eleitoral.
Pré-candidatos e gestores tiraram dúvidas durante seminário da Aprece sobre as novas regras eleitorais
Às portas de realizarem convenções e campanhas eleitorais, pré-candidatos e servidores do Estado se reuniram, ontem, para debater as mudanças da reforma na lei para as eleições deste ano. Em seminário promovido pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) no auditório da vice-governadoria, o discurso é de preocupação com uma campanha judicializada por causa de restrições de tempo, recursos e propaganda e a possibilidade de novas eleições. De 184 prefeitos convidados, apenas 10 compareceram, onde maioria era de representantes de prefeitura.
Para o palestrante Rodrigo Pedreira, advogado especialista em direito eleitoral e constitucional, as mudanças trarão mais processos, por haver uma “insegurança jurídica” do que se foi legislado e não se ter “precedentes no TSE nem TRE em relação às novas regras”. Entre os processos que devem permear as eleições deste ano, Rodrigo dá destaque ao receio de convocação de novas eleições - um “risco iminente”.
“Não se tem uma segurança jurídica nesse momento. Em toda alteração legislativa é gerada uma certa tensão ali para os jurisdicionados, os candidatos e os partidos, no caso. A nova lei identifica que não haverá mais posse de segundo colocado (no pleito): serão sempre realizadas novas eleições. Então, a possibilidade é bem alta”, explica o advogado, que, apesar da preocupação, enaltece a decisão da reforma de dar preferência a eleições diretas.
Acontecendo determinação de novas eleições no município, outra definição da lei eleitoral se mostra uma alteração “grave” para o especialista. “É a questão da impossibilidade de se realizar essas novas eleições até que se tenha algum recurso. (Para a lei), na pendência dele, não podem ser realizadas. E o que acontece? O prefeito é afastado, e o presidente da Câmara Municipal exerce a prefeitura. Isso pode ser por muito tempo. A meu ver, não é o que o legislador pretendeu, e nem é o que a Constituição Federal prioriza”, argumenta.
O presidente da Aprece, Antônio Expedito, enfatiza que, diante das mudanças e da insegurança jurídica da nova lei, torna-se imprescindível a presença do assessor jurídico dos candidatos.
“É um processo longo e extenso, e tem que ter aparato de grande assessoria, porque quem vai fazer tudo isso são eles”, diz Expedito, que lembra que pequenos deslizes podem comprometer a candidatura dos postulantes e que o trabalho de se resolver com exigências jurídicas deve ser amparado pela assessoria e gestores, em maior presença no seminário.
