A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) entrou com ação contra o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por descumprimento da cota mínima de incentivo à participação política de mulheres em sua propaganda partidária. Ao menos 20% do tempo de propaganda partidária deve representar o gênero feminino nas eleições deste ano, e as inserções do partido não continham mensagem clara de fomento à participação das mulheres.
No material analisado pela PRE/RJ, houve mensagens de defesa dos direitos humanos, ética na política e problemas sociais e a aparição de cinco filiadas ao partido, mas não houve menção explícita de incentivo ao ingresso de mulheres na política, como exige a legislação.
“O conteúdo das inserções divulgadas pela agremiação não aborda, promove ou incentiva a participação da mulher na política, a qual não pode ser 'substituída' por mera aparição de mulheres ou vozes femininas”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
No primeiro semestre de 2016, o PSOL teve direito a 20 minutos de inserção gratuita. Se condenado, o partido terá cassado o equivalente a cinco vezes o tempo de difusão da propaganda irregular em rádio e televisão, que foi de quatro minutos, totalizando 20 minutos de perda de seu tempo no ar.
O PSOL já é o sétimo partido este ano a ser processado por descumprimentos desta natureza. Antes, já haviam sido processados o PSB, o PMDB, o PPS, o PTC, o PEN e o PRB.
Acesso em: 23/06/2016
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