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PT pode ficar três meses sem repasses de fundo partidário

quarta-feira, 15 de junho de 2016
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O PT pode passar três meses receber repasses do fundo partidário, num ano em que ocorrem eleições municipais. A legenda perdeu todos os recursos que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter uma decisão de 2015, que suspendia a transferência de R$ 7,9 milhões mensais ao partido.

O partido foi condenado porque teria usado, em 2009, recursos do fundo partidário para pagar um empréstimo concedido pelo Banco Rural em 2003. O tribunal eleitoral considerou o uso de recursos do fundo para cobrir o empréstimo como operação irregular. Além disso, o processo teria dado origem ao esquema do mensalão.

O processo que veta o repasse durante três meses já foi encaminhado ao gabinete do presidente do TSE, Gilmar Mendes. Os advogados do PT pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida.

Outra ação que corre no TSE estabelece que o partido pague R$ 7 milhões por supostas irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010.

 

Acesso em: 15/06/2016
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