Nesta quarta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) instituiu e regulamentou, por meio da Resolução 951/2016, o "Comunica", um sistema de comunicação oficial eletrônica que será utilizado pela Secretaria Judiciária do Tribunal para enviar aos partidos políticos intimações, notificações, ofícios e outras comunicações sobre os processos de prestações de contas anuais, processos autuados sob a classe "propaganda partidária" e procedimentos de natureza administrativa.
Com essa medida, o TRE-RJ, além de reduzir os gastos com remessa postal e transporte de documentos, busca também agilizar a prestação dos seus serviços, acompanhando orientação do novo Código de Processo Civil, segundo o qual as intimações devem ser realizadas, sempre que possível, por meio eletrônico. Para melhor uso do sistema, o Tribunal ressalta que os diretórios partidários devem manter seus cadastros atualizados junto à Justiça Eleitoral, com endereço completo, número de telefone, fac-símile e endereço eletrônico, conforme já estabelece a Resolução TSE 23.328/2010, que trata da intimação dos partidos políticos.
Acesso em: 30/05/2016
Leia notícia completa em:
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
www.tre-rj.jus.br
