No final da manhã de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, assinou um termo de cooperação técnica junto a órgãos do Governo do Estado, Ministério Público e OAB para viabilizar a abertura de sessões eleitorais dentro de unidades prisionais do estado.
Essas sessões devem atender os reclusos em situações de prisão provisória e adolescentes que cumprem medidas sócio educativas. “Este ano o Tribunal buscou facilitar a criação dessas sessões diminuindo o número de presos provisórios necessários nas unidades para que fossem implantadas, a exigência mínima era de 50 presos, hoje, bastam 20 detentos para requerer esta criação” explicou o Presidente do Tribunal Eleitoral, Desembargador Raimundo Holanda. “Essa é uma forma de garantirmos a cidadania que é tão necessária para essas pessoas”, afirmou ele.
O Defensor Público Geral do Estado, Luís Carlos Portela, ressaltou a importância deste termo. “Com essa iniciativa o TRE reforça o principio da inocência e torna-se exemplo de respeito aos direitos humanos, esperamos que isso seja replicado para as outras unidades da federação” desejou o Defensor.
Já foram criadas 26 sessões eleitorais em Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel, Santarém/Belterra, Altamira, Tucuruí, Redenção, Breves, Tomé-Açu, Bragança, Parauapebas, Abaetetuba e Paragominas. Duas delas em centro de atendimento a jovens em situação de conflitos com a lei. “Com certeza é uma iniciativa pioneira na área da socioeducação pedagógica, ficamos felizes em compartilhar esse projeto, pois sabemos que é um trabalho árduo garantir os direitos desses jovens” lembrou o Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Simão Bastos.
“Já experimentamos há alguns anos implantar uma sessão dentro do antigo presídio São José Liberto, sei como é um desafio muito grande, mas que vale a pena ser enfrentado pela garantia dos direitos civis dessas pessoas”, ressaltou o Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), Coronel André Cunha.
São parceiros nessa iniciativa o Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Defensoria Pública do Pará, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil sessão Pará. Cada parceiro terá a responsabilidade de indicar colaboradores para atuar nessas sessões durante o pleito. “A OAB está sendo parceira do TRE em vários projetos e nesse não seria diferente” disse o Presidente da OAB-Pa.
O Procurador federal do Ministério Público, Marcos Antônia Neves, finalizou parabenizando todos os envolvidos e reiterando o total apoio do órgão ao projeto e lembrando a grande conquista que ele representa para a cidadania.
Acesso em: 15/04/2016
Leia notícia completa em:
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
www.tre-pa.jus.br
