Adroaldo Freitas Goulart Filho, o coronel Goulart (PEN), candidato ao governo de Alagoas nas eleições de 2014, está inelegível por oito anos.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Segundo a decisão, durante a campanha eleitoral, o então candidato teria usado todo o espaço destinado a ele para atacar o deputado federal Benedito de Lira (PP), que também concorria ao governo.
Na decisão, o TRE acolheu o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE-AL), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Goulart foi condenado com maioria de votos.
De acordo com o TRE, o coronel Goulart, que não foi eleito para o cargo que disputou, teria utilizado o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, entre 19 de agosto e 2 de outubro, e as participações em debates para atacar o concorrente, o que, segundo a Corte Eleitoral do estado, configuraria uma possível candidatura “laranja”.
“O horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio é uma importante ferramenta para a democracia representativa. Constitui um recurso obrigatório garantido pela lei brasileira para que todos os candidatos possam ser vistos e ouvidos pelos eleitores. É, ainda hoje, um dos principais meios do eleitor conhecer os candidatos aos cargos eletivos em disputa”, afirma o procurador Regional Eleitoral, Marcial Duarte Coêlho.
Ainda segundo o procurador, o desvirtuamento do propósito da campanha eleitoral com o único propósito de construir uma campanha ofensiva contra um único candidato configura abuso dos meios de comunicação social, de acordo com o artigo 22 da Lei Complementar 64/90.
Acesso em: 18/03/2016
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