Na sessão de julgamentos do dia 12 (quinta-feira), o TRE de Minas, ao disciplinar o funcionamento da Justiça Eleitoral durante o recesso do Judiciário (20 de dezembro a 6 de janeiro), apreciou pedido formulado pela OAB/MG de suspensão dos prazos processuais até 20 de janeiro de 2016.
A Corte Eleitoral decidiu que, em razão do número de sessões que devem ser realizadas no mês, não havia como prorrogar a suspensão até o dia 20, deferindo até o dia 18 de janeiro. O advogado Wederson Advíncula, representando a OABMG, agradeceu o deferimento do pedido, respeitando-se o “descanso merecido de final de ano”.
Para o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, “a suspensão no TRE representa mais uma grande vitória em prol dos advogados mineiros. O recesso de final de ano é um direito de todos”.
A Corte Eleitoral terá sessão pela última vez em 2015 no dia 17 de dezembro, e reinicia os trabalhos em 19 de janeiro de 2016.
Mudança de local do protocolo judiciário
O presidente do TRE, desembargador Paulo Cézar Dias, anunciou, ainda, a mudança de local do protocolo judiciário a partir desta segunda-feira (16). O serviço, antes apenas no 5º andar, passará a funcionar também no térreo do edifício-sede - rua Prudente de Moraes, nº 100, Cidade Jardim -, juntamente com o protocolo administrativo. Também poderá ser feita, no mesmo local, a devolução dos autos processuais retirados de secretaria mediante carga.
A medida, segundo o presidente do TRE, “tem como objetivo tornar mais célere e confortável o atendimento a advogados e estagiários que comparecem ao Tribunal exclusivamente para essas finalidades”.
Acesso em: 24/11/15
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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
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