Em Sessão realizada nesta terça-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou, por unanimidade, desaprovadas as contas de campanha, relativas às Eleições 2014, dos candidatos Camilo Capiberibe, Rinaldo Martins (que concorriam aos cargos de Governador e Vice-Governador, respectivamente) e Joel Banha (que pleiteava uma vaga no Parlamento Estadual). Em ambos os casos, as decisões se deram em vista do descumprimento da Legislação Eleitoral.
Conforme consta no Processo nº Prestação de Contas nº 1567-88.2014.6.03.0000, dos candidatos Camilo Capiberibe (PSB) e Rinaldo Martins (Psol), de relatoria do Juiz Décio Rufino, houve demonstração de assunção de dívida de campanha pelo PSB, porém sem a adequada apresentação de cronograma de pagamento e quitação.
O relator também ressaltou em seu voto a falta de esclarecimento acerca de nota fiscal emitida após a Eleição, o que comprometeu a regularidade da prestação de contas e causou sua desaprovação.
Já na Prestação de Contas nº 1175-51.2014.6.03.0000, do candidato Joel Banha (PT), de relatoria do Juiz Fábio Garcia, a divergência de informações nas prestações de contas final e parciais, referentes a despesas realizadas durante o Pleito, comprometeu a confiabilidade das contas.
De acordo com o relator, a Prestação de Contas deveria refletir fielmente a origem e o destino dos recursos e despesas de campanha. E por conta de dúvidas acerca dos registros efetuados pelo candidato, as contas foram desaprovadas.
Nos dois processos, a Corte acompanhou seus respectivos relatores. Desaprovadas as contas, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, para a apuração de eventuais irregularidades relativas à captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha.
Participaram dos julgamentos os juízes Carlos Tork (Presidente), Stella Ramos (Vice-Presidente/Corregedora), Lívia Peres, Marconi Pimenta, Décio Rufino, Vicente Gomes e Fábio Lobato. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Ricardo Negrini.
Acesso em: 07/10/2015
Leia notícia completa em:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
www.tre-ap.jus.br
