O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão realizada nesta quarta-feira (24), aplicou multa, no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), à TV Tucuju – Canal 24. O motivo foi propaganda eleitoral negativa durante as Eleições Gerais de 2014. A decisão, por maioria, acompanhou o voto do juiz relator do caso, Marconi Pimenta. Vencidos os juízes Décio Rufino e Fábio Garcia, que votaram pela improcedência da representação.
Conforme a representação Eleitoral n° 2115-16.2014.6.03.0000, ajuizada pela Coligação “Frente Popular A Favor do Amapá” e Carlos Camilo Góes Capiberibe, a TV Tucuju ultrapassou o limite da liberdade de informação e de imprensa, fato que atingiu a candidatura do representado, então governador do Amapá filiado ao PSB, que concorria à reeleição. Desta forma, ocorreu o desequilíbrio no Pleito.
Segundo o relator, no programa “Tribuna Amapaense”, veiculado na TV Tucuju, seus apresentadores, transformam num fato político a veiculação de um vídeo em que, aparentemente, aparece o candidato Camilo Capiberibe recebendo alguma coisa, e coloca numa pasta. Durante grande parte do programa, os jornalistas fizeram comentários tendenciosos desfavoráveis ao candidato representante, com alusão do mesmo estar recebendo dinheiro, sem elementos concretos para tal afirmação.
"Uma coisa é relatar um fato jornalístico, outra coisa é utilizar o fato jornalístico como pano de fundo para fazer comentários depreciativos e com juízo valorativo negativo em relação a um candidato, como ocorre no presente caso, sobretudo porque os fatos questionados ocorreram seis dias antes do pleito, o que tem forte potencial para prejudicar e causar desequilíbrio no pleito eleitoral", destacou o juiz relator em seu voto.
Participaram dos julgamentos os juízes Carlos Tork (Presidente), Stella Ramos (Vice-Presidente/Corregedora), Lívia Peres, Marconi Pimenta, Décio Rufino, Kelly Cristina Lima e Fábio Lobato. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Ricardo Negrini.
Acesso em: 29/06/2015
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Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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