Notícias

Ex-vereador de Saquarema/RJ é multado por propaganda antecipada

segunda-feira, 15 de junho de 2015
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O ex-vereador de Saquarema Hamilton Nunes de Oliveira, o Pitico (PTB), foi multado em R$ 10 mil por propaganda antecipada em entrevista publicada pelo jornal "Imprensa Livre" em janeiro deste ano. O juiz da 62ª Zona Eleitoral, Bruno Monteiro Rulière, entendeu que o político "manifesta expressamente sua candidatura a prefeito do município" na matéria, que teve "destaque na capa do periódico, inclusive com foto". A empresa jornalística também foi condenada a pagar multa no valor de R$ 10 mil. Pitico e o jornal podem recorrer da sentença ao Colegiado do TRE-RJ, na Capital.

A entrevista, intitulada "Pré-candidato, Pitico fala de sua trajetória", diz que o político vai "ouvir a população para elaboração do plano de governo". Além disso, no texto publicado, de acordo com a sentença do juiz Bruno Rulière, Pitico busca "enaltecer o que seriam suas qualidades pessoais, tentando transmitir ao eleitorado a imagem de que ele é o mais apto para o exercício do cargo eletivo almejado". O magistrado destacou, ainda, a ampla circulação do jornal na cidade e a notoriedade alcançada pela entrevista. Além da chamada de capa, a matéria ocupou "mais de meia página de espaço dentro do jornal", argumentou o juiz.

Acesso em: 15/06/2015
Leia notícia completa em:
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
www.tre-rj.jus.br

Categoria(s): 
,
Tag(s):
,

#GRAinforma

Notícias relacionados

seg, 22 de setembro de 2014

Ministro proíbe divulgação de pesquisa eleitoral no Maranhão por falta de registro no TSE

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a divulgação de pesquisa eleitoral, realizada no Estado do Maranhão, […]
Ler mais...
qua, 04 de maio de 2016

TRE/MG determina execução imediata de pena em caso ainda não transitado em julgado

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), acolhendo questão de ordem suscitada pelo Ministério Público Eleitoral, determinou a execução […]
Ler mais...
qui, 19 de agosto de 2021

Leis que atrelam subsídios de deputados e governador de SE a outros cargos são inconstitucionais

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que vinculavam os subsídios […]
Ler mais...
qua, 24 de julho de 2019

Por Pedro Becker Calheiros Correia de Melo: Solução de Consulta 198 da Receita afronta jurisprudência do STJ

Por Pedro Becker Calheiros Correia de Melo Com o passar do tempo, vem ficando cada vez mais claro o distanciamento do […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram